Política de Devoluções e Reembolsos
Última atualização: 15 de setembro de 2026
A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às compras efetuadas através do website da Sasocul e complementa os Termos e Condições disponíveis no website.
Esta política não limita nem exclui os direitos conferidos aos consumidores pela legislação cabo-verdiana aplicável.
1. Devoluções e trocas
A Sasocul disponibiliza uma política comercial de devolução e troca de produtos adquiridos, nas seguintes condições:
- O pedido deverá ser efetuado no prazo de 14 dias após a aquisição ou levantamento do produto;
- O produto deverá encontrar-se selado e sem sinais de utilização;
- O produto deverá ser apresentado com a respetiva embalagem e acessórios, sempre que aplicável;
- O cliente deverá apresentar a fatura, recibo ou outro comprovativo de compra.
A aceitação da devolução ou troca ao abrigo desta política comercial está sujeita à verificação do estado do produto pela Sasocul.
Esta política comercial não prejudica os direitos legalmente conferidos ao consumidor, nomeadamente os relativos à falta de conformidade dos produtos e, quando aplicável, ao direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância.
2. Cancelamento de encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda antes do levantamento do produto, através dos meios de contacto disponibilizados pela Sasocul.
O pedido será analisado tendo em consideração o estado da encomenda, a existência ou não de pagamento e a legislação aplicável.
Caso o pagamento já tenha sido efetuado e o cancelamento seja aceite, o eventual reembolso será processado de acordo com o meio de pagamento utilizado e com a legislação aplicável.
3. Direito de livre resolução nas compras à distância
Quando uma compra efetuada através do website constitua um contrato celebrado à distância, o consumidor beneficia do direito de livre resolução nos termos e dentro dos prazos previstos na legislação cabo-verdiana aplicável.
O consumidor poderá comunicar a sua decisão à Sasocul através de uma declaração inequívoca, utilizando os meios de contacto disponibilizados no website.
Quando o direito de livre resolução seja aplicável, a devolução do produto e o eventual reembolso serão tratados de acordo com a legislação em vigor.
Existem situações legalmente previstas em que este direito poderá não ser aplicável, nomeadamente relativamente a determinados produtos que tenham sido abertos ou cujo selo de inviolabilidade tenha sido removido, quando se enquadrem nas exceções estabelecidas pela legislação.
4. Produtos com defeito ou falta de conformidade
A política comercial de devolução de 14 dias não substitui os direitos do consumidor quando um produto apresente defeito ou falta de conformidade.
Caso o produto não corresponda às características, descrição, qualidade ou demais condições apresentadas no momento da compra, o cliente deverá contactar a Sasocul e apresentar o respetivo comprovativo de compra, descrevendo o problema identificado.
A Sasocul analisará a situação e disponibilizará ao consumidor as soluções legalmente aplicáveis.
5. Produtos novos e recondicionados
A Sasocul comercializa produtos novos e produtos recondicionados.
Nos produtos recondicionados poderão existir sinais normais de utilização, desgaste ou outras características próprias do seu estado. Sempre que aplicável, essas características ou eventuais defeitos conhecidos serão indicados na descrição do produto ou comunicados ao cliente antes da compra.
As características de utilização ou desgaste que tenham sido devidamente comunicadas ao cliente antes da compra serão consideradas na análise de um eventual pedido de devolução, troca ou garantia.
6. Garantias
De acordo com os Termos e Condições da Sasocul, os produtos novos beneficiam atualmente de uma garantia comercial de 1 ano e os produtos recondicionados de uma garantia comercial de 6 meses, sem prejuízo dos direitos que sejam legalmente aplicáveis ao consumidor.
A garantia não cobre, quando legalmente admissível, danos resultantes de utilização incorreta, acidentes, quedas, contacto com líquidos, alterações não autorizadas, instalação inadequada ou outras situações que não resultem de defeito ou falta de conformidade imputável ao vendedor.
Quando um produto apresente um problema durante o período de garantia aplicável, o cliente deverá contactar a Sasocul. Poderão ser solicitadas informações sobre o problema e, quando necessário, o produto poderá ser recebido para diagnóstico.
7. Reembolsos
Quando exista lugar a reembolso, este será processado de acordo com o meio de pagamento utilizado, as circunstâncias da devolução ou cancelamento e a legislação aplicável.
Nas encomendas pagas por transferência bancária ou depósito, a Sasocul poderá solicitar ao cliente os dados necessários para efetuar o respetivo reembolso.
Caso uma encomenda seja cancelada devido à indisponibilidade inesperada de um produto já pago, a Sasocul procederá ao respetivo reembolso quando aplicável.
8. Levantamento e devolução dos produtos
Atualmente, as encomendas realizadas através do website são disponibilizadas para levantamento em loja.
Para solicitar uma devolução ou troca, o cliente deverá contactar previamente a Sasocul através dos contactos oficiais, indicando a encomenda ou compra em causa.
A Sasocul informará o cliente sobre o procedimento e o local adequado para apresentação ou devolução do produto.
9. Como apresentar um pedido
Para facilitar a análise de um pedido de devolução, troca, reembolso ou garantia, o cliente deverá, sempre que possível, indicar:
- Nome do cliente;
- Número da encomenda ou documento de compra;
- Produto em causa;
- Motivo do pedido;
- Contacto para resposta;
- Fotografias ou outras informações relevantes, quando necessárias para demonstrar o problema.
10. Contactos
Para questões relacionadas com devoluções, trocas, reembolsos ou garantias:
Silvia Antunes Unipessoal, LDA
NIF: 266070000
Zona Bairro Novo II, Espargos, Ilha do Sal, Cabo Verde
Sal: +238 986 6488 / 238 241 1939
Santiago / Praia: +238 356 0674 / +238 980 7263
São Vicente: +238 587 7591
Boa Vista: +238 355 2160 / +238 592 9241
E-mail: sasocul@gmail.com
Para informação adicional, consulte também os Termos e Condições disponíveis no website.